A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu na segunda-feira 17 ao Tribunal Regional Eleitoral paulista a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), o prefeito paulistano, Bruno Covas (PSDB), e outras quatro pessoas por abuso de poder político e de autoridade.
Os procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto querem que, ao final da ação, a Justiça eleitoral casse os diplomas de governador e vice de Doria e Garcia e os torne inelegíveis pelos próximos oito anos, até 2026.
Gonçalves e Pereira alegam na ação que, enquanto prefeito de São Paulo, até abril de 2018, João Doria se beneficiou eleitoralmente de propagandas institucionais da prefeitura. Eles sustentam que os conteúdos promoviam o tucano pessoalmente, usavam “frases de efeito e logomarcas”, foram divulgadas fora da capital paulista e envolveram gastos elevados.
A ação afirma, por exemplo, que a prefeitura paulistana destinou à publicidade institucional, no primeiro semestre deste ano, valores muito superiores à média dos primeiros seis meses de 2015, 2016 e 2017, o que é proibido por lei.
Considerando a metodologia da própria prefeitura, que leva em conta apenas o período da produção da campanha, o montante gasto em publicidade foi de 52,5 milhões de reais, 79% maior que a média de 29,3 milhões de reais dos três anos anteriores. Levando em conta a metodologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera o momento do pagamento dos valores, o total é de 73,8 milhões de reais, valor 122% mais alto que a média de 33,3 milhões de reais dos primeiros semestres de 2015 a 2017.
“As campanhas de publicidade institucional da Prefeitura do Município de São Paulo, quando João Agripino da Costa Dória Junior foi prefeito, foram estratégia desenvolvida com vistas à sua futura campanha eleitoral, seja por seu perfil personalista, seja por seu custo de 73 milhões de reais, vindos do contribuinte paulistano, seja pela abrangência de sua divulgação. Além de conduta vedada aos agentes públicos, elas caracterizam abuso de poder político”, afirma a ação.
Os procuradores sustentam ainda que, considerando apenas o período entre 1º de janeiro e 6 de abril de 2018, quando Doria era prefeito, o montante destinado a custear propagandas foi de 44,1 milhões de reais, conforme a metodologia da prefeitura, e de 58,7 milhões de reais, segundo a do TSE, ambos superiores à média do triênio anterior. (Veja)