Como o novo Marco Civil assegura a liberdade de expressão?
Molon: Atualmente, quando alguém se sente incomodado por um comentário, essa pessoa rapidamente notifica o provedor que tornou o comentário disponível, e aquele provedor é obrigado a retirar o comentário ou então responderá, solidariamente, pelos danos causados naquele comentário.
Então, geralmente, provedores que não tem capacidade financeira para sustentar guerras na Justiça, como é o caso de blogueiros e pequenos sites, assim que recebem a notificação tem de correr para tirar o comentário.
Qual o problema disso? O problema é que a liberdade de expressão não fica garantida.
Ou seja, basta que o comentário incomode alguém poderoso que o comentário terá de ser tirado do ar.
O Marco Civil acaba com isso. Diz que os sites, os blogs, os provedores de conteúdo só se tornam responsáveis pelo comentário a partir do momento em que o juiz mande retirar o conteúdo.
Até ali, o site o blog pode continuar a exibir esse comentário, garantindo a liberdade de expressão do usuário.
Se acaso esse site ou blog entender que o comentário deva ser retirado, porque o conteúdo é, por exemplo, racista, ele poderá tirar (o conteúdo do ar).
Ele não fica condicionado a uma ordem judicial. Mas, se ele quiser manter a liberdade de expressão, ele fica protegido até que o juiz mande tirar o comentário. Via Portal do Controle Social